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O prazo da locação residencial é livre, inclusive quando for tratado prazo superior a 10 anos e o Locador for casado, é necessária a concordância do cônjuge. 30 – TRINTA MESES Porém, para se adequar a Lei, considerando aspectos de retomada do imóvel, o costume estabilizou em um prazo de 30 (trinta) meses. PORQUE 30 […]

ALUGUEL: São de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento do valor de aluguel estipulado, bem como, dos encargos que forem ajustados. #REAJUSTE O valor do aluguel atualmente pode ser reajustado anualmente pelo índice eleito no contrato ou, caso não tenha elegido nenhum, por algum índice oficial. A periodicidade é anual, por imposição da Lei que criou […]