Como declarar o Imposto de renda na locação – Declaração do Locador – Pessoa Física – Lei do Inquilinato

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#IMPOSTO DE RENDA

Vamos abordar somente a incidência de imposto de renda para pessoa física. Para pessoa jurídica, não abordaremos nesse Curso, devido a alta complexidade, pois cada tipo de empresa tem uma forma de apuração e incidência de Imposto de Renda.
Todo valor recebido de aluguel é considerado renda para contabilizar na Declaração Anual de Imposto de Renda, devendo o LOCADOR recolher imposto pelo carnê leão, ou fazer o pagamento concomitante a sua declaração anual de Imposto de Renda.

CONSIDERANDO QUE O LOCADOR É PESSOA FÍSICA, EXISTEM DUAS POSSIBILIDADES, LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA E LOCATÁRIO PESSOA JURÍDICA. VAMOS ANALISAR:

LOCATÁRIO – INQUILINO PESSOA JURÍDICA
Quando o INQUILINO é pessoa física, não é obrigado a informar na declaração e o valor pago de aluguel não entra como dedução. Contudo, INQUILINO informe na sua declaração e o LOCADOR não recolha o imposto, poderá cair na malha fina com o cruzamento de dados.

LOCATÁRIO – INQUILINO PESSOA JURÍDICA
Quando o INQUILINO é Pessoa Jurídica – é obrigado a recolher parte do imposto na fonte, conforme tabela divulgada pela Receita Federal, sendo que a obrigação de recolher o restante é do LOCADOR.

Exemplo:
Valor do Aluguel R$ 3.000,00
Tabela – De 2.826,66 Até 3.751,05 Alíquota 15%
Sobre o aluguel calcula 15% ou seja R$ 3.000,00 x 15% = R$ 450,00
Imposto a recolher R$ 450,00 menos a parcela a deduzir de R$ 354,80 ou seja, R$ 450,00 – R$ 354,80 = R$ 95,20
Deduzir do valor do aluguel R$ 95,20, ou seja, 3.000,00 – 95,20 = R$ 2.904,80
O LOCATÁRIO SENDO PESSOA JURÍDICA PAGARÁ A GUIA DE IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 95,20 E PAGARÁ O ALUGUEL NO VALOR DE R$ 2.904,80

TABELA VIGENTE PARA DECLARAÇÃO DE 2018

DICA: Sempre que houver pessoa jurídica no contrato de locação, terá obrigatoriedade de declaração. Isso serve também para a empresa do seguro fiança, do título de capitalização, do seguro incêndio. As empresas declaram a prestação de serviço e o cpf do beneficiário. Dessa forma, para não cair na malha fina sempre orientamos a FAZER a declaração de IMPOSTO DE RENDA com a renda do aluguel.

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