Transferência de veículo – Você Não fez? Então saiba sos riscos que está correndo!

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Transferência veículo
Transferência veículo

 

Por que algumas pessoas não fazem a transferência de veículo e assume para si todo o risco do negócio? Por desconhecimento. A maioria das pessoas não sabe, não conhece nem os riscos nem os procedimentos para vender e transferir um veículo. Para esclarecer e ajudar você e outras pessoas a evitarem futuros transtornos, Continue lendo

É muito comum as pessoas acharem que negociar um veículo é apenas receber o dinheiro e entregar o documento assinado “EM BRANCO” para o comprador ou para o lojista que está tudo certo. Mas fazendo isso o risco é muito alto. Podem haver vários transtornos.

Primeiramente você não pode e não deve confiar nem terceiros, nem em lojista para fazer algo que é de sua responsabilidade. Até porque o procedimento é super simples e, se você fizer fica em vantagem

Quais os riscos de não fazer a transferência?

Os riscos são 2:

 

  • Assumir toda a responsabilidade pelas infrações e multas.
  • Ser indiciado e responder processo em caso de acidente envolvendo o veículo

 

Isso quer dizer enquanto não for comunicada a transferência, todas as multas serão pontuadas no nome e na carteira do antigo dono e, caso ocorra um acidente, o primeiro a ser procurado pela polícia será o antigo dono.

Por exemplo: Caso o motorista atropele alguém e fuja, a polícia tendo conhecimento do veículo que cometeu o acidente vai indiciar o antigo dono, que vai precisar contratar um advogado criminal para defesa até o final do processo. Processo esse que demora e custa caro.

Esse é apenas um exemplo. Por isso, agora que você já sabe, Nunca… NUNCA… NUNCA deixe de comunicar a transferência e JAMAIS faça procuração para lojista ou para terceiro.

Iniciou a venda do veículo, vá até o final, receba o dinheiro e faça a transferência completa. O procedimento é muito simples, basta preencher o documento de transferência e assinar com firma reconhecida no cartório e comunicar o Departamento de trânsito.

Por que algumas pessoas desavisadas deixam o documento “em branco” ou uma procuração com o lojista?

A resposta é porque não sabem que o procedimento é super simples, feito pela internet. E também porque não sabem dos riscos que correm.

Por que você deixaria o documento assinado “em branco” na loja, ou com o comprador?

Você deixaria com um desconhecido um cheque em branco assinado?

Mesmo assim brasileiros ainda fazem dessa forma e assumem diversos transtornos

Por isso, para evitar transtornos, a lei começou a obrigar o brasileiro a fazer a transferência, e assim foi criado o artigo 134 no Código de Trânsito, obrigando o antigo dono comunicar no prazo de 30 dias a venda, ou seja, se assinou o documento de transferência hoje, deverá comunicar o detran no prazo de 30 dias que vendeu o veículo e para quem vendeu.

Para comunicar basta ir até o Detran ou entrar no site do Detran, é super simples.

Foi também instituído o artigo 233 do código de trânsito que prevê multa de infração grave para o comprador que não transferir o veículo em 30 dias.

Então o vendedor e o comprador tem um prazo de 30 dias para fazer a sua parte no Detran e concluir a transferência do veículo

Além disso, alguns estados com no caso do Estado de São Paulo, foi determinado que o cartório fizesse a comunicação. Já que alguns brasileiros continuavam cometendo o erro por desconhecer os riscos e a lei.

Devido a isso foi criada uma outra alternativa pelos lojistas, pedem para o vendedor do veículo deixar uma procuração, sob o pretexto de que facilita a negociação.

AVISO – NUNCA FAÇA PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO!

Procuração é uma coisa muito séria, porque você autoriza outra pessoa se passar por você, assinar documentos em seu nome. NÃO FAÇA ISSO EM HIPÓTESE ALGUMA.

Na procuração você dá poderes para alguém agir no seu lugar e tudo que essa pessoa fizer a responsabilidade é sua.

Por que lojista pede procuração para você? Qual vantagem o lojista leva?

A primeira vantagem é porque a loja evita de ser responsabilizada pela garantia do veículo.

A loja precisa cumprir a garantia legal de 90 dias determinada pelo código de defesa do consumidor, mas se transferir direto de um dono para outro, fica mais difícil do comprador comprovar que comprou na loja e exigir a garantia.

Desvantagem para o antigo dono: Agora se o veículo sofrer algum sinistro durante o período que ficou na loja, o lojista vai passar a responsabilidade para o antigo dono.

Desvantagem para o comprador: Não terá a garantia da loja e terá que procurar o antigo dono, que poderá assumir ou não o fato. Se não assumir, o comprador vai ficar no prejuízo.

ATENÇÃO: Se você vai comprar o veículo e quer ter garantia, não aceite transferência direta, exija que o veículo seja transferido da loja para você.

Mesmo se o lojista oferecer um desconto, não aceite. Esse desconto vai virar um prejuízo muito maior no futuro. Comprar veículo sem garantia é muito arriscado.

Outra vantagem para o lojista é que dessa forma o veículo não entra no estoque da loja e assim não é contabilizado, ou seja, a loja evita de pagar imposto.

Conclusão

Não fazer a comunicação de transferência só traz vantagem para a loja, e desvantagem para você.

Se o lojista exigir uma procuração, oferecer desconto ou qualquer outra vantagem, vire as costas e procure outra loja ou mesmo venda direto para um particular.

PROCURAÇÃO NUNCA, NUNCA, NUNCA, JAMAIS.

E se você já vendeu e não fez a transferência, procure o Detran. Caso o veículo ainda esteja em seu nome, emita uma segunda via do documentoe faça a transferência completa.

 

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