Reajuste de Aluguel residencial como funciona? Lei do Inquilinato

Tempo de leitura: 1 minuto

ALUGUEL: São de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento do valor de aluguel estipulado, bem como, dos encargos que forem ajustados.

#REAJUSTE

O valor do aluguel atualmente pode ser reajustado anualmente pelo índice eleito no contrato ou, caso não tenha elegido nenhum, por algum índice oficial.

A periodicidade é anual, por imposição da Lei que criou o plano real e a URV, que proibiu reajuste mensal de contratos, com algumas exceções. O contrato de locação não está entre as exceções.

#ÍNDICE

Normalmente, de praxe e de costume, é escolhido o índice IGPM-FGV. Isso ocorre porque a cesta do IGPM-FGV compreende entre outros itens, o aluguel de imóveis residenciais.

Ou seja, o valor do aluguel em algumas capitais está entre os produtos e serviços que o IGPM-FGV acompanha e pesquisa para formar o índice.

No entanto pode se escolher qualquer outro índice oficial – IPC-A, CUB, entre outros.

Lembramos, que não é permitido em nenhuma hipótese corrigir contrato em moeda estrangeira. (EXEMPLO DÓLAR)

Para saber o índice pode clicar no link
http://www.portalbrasil.net/igpm.htm

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *