COMO FUNCIONA A VENDA DE IMÓVEL COM PROCURAÇÃO?

Tempo de leitura: 4 minutos

Você já ouviu que pode vender um imóvel ou comprar um imóvel com procuração? Se você é profissional que trabalha no mercado imobiliário é bem provável que sim, inclusive que já fez uso dessa ferramenta. Mas você conhece os riscos da procuração? Sabe quais os requisitos que precisam para fazer uso dessa ferramenta? Sabe se existe prazo de validade para a procuração? Continue lendo para entender melhor.

 

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O que é procuração?

 

Vamos começar definindo o que é a procuração. A procuração é um instrumento pelo qual uma pessoa autoriza que outra pessoa lhe represente em determinado ato.

 

Imagine que você precise fazer algo ou assinar um documento, um contrato, uma escritura, mas não poderá estar presente no dia agendado. Neste caso você pode nomear um procurador, alguém de sua confiança, para fazer o ato em seu nome, para lhe representar.

 

Pode ser uma venda ou compra de um imóvel, pode ser para votar em uma assembléia de condomínio, pode ser a venda de um veículo.

 

Para entender melhor, vamos ao exemplo:

 

Silvia vendeu o seu apartamento para Camila que pagou uma parte do valor como sinal e ficou para pagar o restante do valor na escritura.

 

Acontece que a data para assinar a escritura ficou combinada para 30 dias após o pagamento do sinal e Silvia estará viajando.

 

Sendo assim, Silvia faz uma procuração em nome de sua amiga Roberta para que a Roberta lhe represente na assinatura da escritura ou, no caso de financiamento, na assinatura do contrato de financiamento.

 

No dia agendado para assinar a escritura, a Camila e a Roberta comparecem e assinam a escritura. A Camila assina por ela mesma e a Roberta assina em nome da Silvia.

 

Para entender melhor ainda, vamos ver na qualificação abaixo como ficará escrito na escritura.

 

Qualificação: Como qualificar no contrato?

 

Vendedora: Silvia, neste ato representada por sua procuradora Roberta, conforme a procuração lavrada no cartório xxx, Livro Xxxx, Folhas Xxxx, certidão emitida em xx/xx/xxxx

 

Para venda de imóvel a procuração é pública ou particular?

 

O instrumento de procuração pode ser pública ou particular. No caso de venda de imóvel, a procuração deverá ser obrigatoriamente pública, ou seja, deverá ser realizada em um cartório através de um tabelião que tem fé pública.

 

Isso porque o artigo 108 do Código Civil prevê que para atos de transferência de imóvel com valor acima de 30 salários mínimos somente se procede mediante instrumento público, no caso a escritura, e a procuração obedece esta formalidade por segurança jurídica do ato.

 

Como e onde fazer a procuração?

 

A procuração pública é realizada em um cartório de notas, na presença de um Tabelião que tem fé pública.

 

Não é preciso que o procurador compareça, somente o representado, aquele que passa a procuração, precisa comparecer no cartório.

 

Quando o representado está fora do País?

 

Nos casos em que o representado, aquele que autoriza a procuração, estiver fora do País, deverá fazer a procuração na embaixada ou no consulado do Brasil.

 

Fundamento legal da procuração – Qual artigo da Lei?

 

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

 

Quais os riscos da procuração?

 

A procuração pode ser revogada a qualquer momento, sendo assim, é prudente que seja solicitada uma certidão de validade da procuração., ainda mais para um negócio de grande valor agregado como a venda de um imóvel.

 

Exemplo: Silvia outorgou uma procuração para Roberta, mas dias depois se arrependeu e revogou (cancelou) a procuração.

 

Caso 1 – A Camila pede uma certidão de validade e descobre que a procuração foi revogada. Neste caso a Camila não aceita mais que a Roberta represente a Silvia.

 

Caso 2 – A Camila não pede uma certidão de validade e finaliza a compra do imóvel com assinatura da Roberta. Nesse caso a Camila terá uma situação para resolver posteriormente, pois o ato de venda do imóvel poderá ser anulado.

 

Outros artigos: Procuração em causa própria, procuração do comprador em nome do vendedor e, procuração para venda de veículos.

 

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